Como os consórcios intermunicipais de saúde podem ajudar o setor público

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Atualmente a saúde brasileira vive uma dura realidade. Há uma grande dificuldade técnica no capital humano, principalmente para profissionais especializados, que tratam de assuntos mais complexos. Outro problema grave é o financeiro. Os recursos alocados para o setor atualmente não conseguem suprir as necessidades do mercado de saúde, e isso reflete no serviço prestado ao paciente. Isso quando não há a total falência do sistema, como ocorre na saúde pública do Rio de Janeiro.

Essa dificuldade orçamentária aumenta quando observamos outras cidades. Atualmente no Brasil, 70% dos municípios brasileiros têm uma população abaixo de 30 mil habitantes. Por conta disso, a demanda de serviços hospitalares de média e alta complexidade é baixa, ainda mais se compararmos com o alto custo desses serviços.

A partir disso, municípios com o mesmo perfil demográfico e geograficamente próximos passaram a se unir com o objetivo de firmar uma parceria na oferta de compras de medicamento em licitações e serviços como exames e especialidades médicas, sem a necessidade de arcarem com os altos custos sozinhas. Assim surgiram os Consórcios Intermunicipais de Saúde.

Normalmente em serviços de compras em licitações (medicamentos) e serviços como exames e especialidades médicas. Esses consórcios fortalecem a saúde pública dos municípios de uma microrregião e muitas vezes funcionam como a única alternativa dos moradores locais.

Neste post serão abordados alguns pontos relacionados aos Consórcios Intermunicipais e seus benefícios para a saúde pública do Brasil. Confira.

Uma estratégia ao do SUS

Com as reformas fiscais feitas em 1988 – ano no qual o Brasil redigiu sua Constituição vigente e data na qual o SUS passou a vigorar como sistema de saúde em todo o território nacional – ficou escancarada a desigualdade na implementação do Sistema Único de Saúde e também no repasse de verbas federais.

Isso significou uma perda considerável na qualidade do atendimento de saúde em diversas regiões. Alguns municípios ofereceram suporte para manter a qualidade dos serviços, porém, nem todos conseguiam honrar seus compromissos, o que resultou num grande número de cidades e pessoas carentes do direito básico à saúde pública. Os consórcios intermunicipais de saúde nasceram como uma proposta nova de otimização na gestão.

Para estudiosos na área e, os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são tratados como uma grande inovação a nível técnico e de gestão para a saúde do Brasil, elencado principalmente pela maior flexibilidade na gestão. O CIS surge da iniciativa de municípios que se unem com o objetivo de ampliar a rede de atendimento na região em que pretendem instalar o sistema.

Outro fator crucial nos consórcios é a flexibilidade para negociações em larga escala. Os municípios passam a realizar compras de materiais e serviços em conjunto. Isso traz uma enorme redução nos custos de aquisição de medicamentos, por exemplo. Para se ter uma ideia do quanto isso é positivo, a compra de materiais através de um consórcio pode chegar a uma economia que varia de 300% a 900% em um município!

O baixo repasse dos recursos de saúde para os pequenos municípios foi, sem dúvida, um dos grandes inimigos a ser combatidos pelos consórcios, e é possível afirmar que este processo resultou em melhorias significativas para os cidadãos residentes dos locais em que os Consórcios são instalados. Segundo dados levantados pelo Ministério da Saúde, o Brasil conta atualmente com 176 consórcios em 12 estados.

consórcios intermunicipais de saúde

Ampliação na gama de serviços

 

Conforme os CIS vão se fortalecendo e dando alternativa à população, os envolvidos procuram integrar novos médicos especialistas em sua iniciativa, o que resulta tanto no aumento do contingente de médicos, cirurgiões e enfermeiros quanto no número de especialidades que são abrangidas pelo consórcio.

Ao se deparar com um sistema que funciona e consegue colocar em prática as premissas básicas da profissão, mais médicos se interessam e passam a fazer parte do projeto.

Serviços de alta complexidade, como a UTI, possuem ainda mais vantagens na hora da obtenção. Isso se dá pelo fato da compra ser realizada em um formato tripartite, onde metade do custo de manutenção é dividido entre o governo federal e estadual, enquanto a outra metade fica a cargo do município. Isso significa um custo considerável ao município, que precisa encontrar alternativas para prestação desse serviço.

Dessa forma, através do consórcio, as cidades podem se unir para dividir essa despesa, sem precisar sacrificar a qualidade desse serviço para toda a sua população.

O pagamento dessa conta geralmente é feita a partir de estimativas de uso, onde cada município paga um valor referente ao número de pacientes que alocaram para o município polo (aquele que oferece o serviço).

Redução da ociosidade de leitos

Enquanto algumas cidades gozam do privilégio de ver leitos ociosos em suas Santas Casas e Hospitais Municipais, outras sofrem com a superlotação de suas unidades.

Os consórcios possuem natureza intermunicipal, isso significa que há a possibilidade de movimentação de pacientes para evitar desperdícios de recursos e leitos.

Hospitais lotados sofrem com falta de medicamentos, profissionais e vagas para internações. Diante disso, os consórcios funcionam como um aparato logístico capaz de distribuir proporcionalmente os leitos e otimizar a fluidez no atendimento concedido à população.

Melhorias na gestão da saúde

Conforme é de se esperar nesse tipo de parceria, a gestão da saúde passa a não ficar apenas na mão do poder público. Isso significa que além das forças políticas há a intervenção de profissionais que conhecem a saúde sob outra perspectiva.

Esse trabalho em conjunto faz com que haja melhorias na gestão, afinal, soma-se o conhecimento técnico e experiência dos profissionais que entendem profundamente do assunto à atuação das secretarias de saúde.

Como o CIS funciona com repasse de verbas públicas, não há meios de terceirizar essa gestão, porém, a influência dos profissionais da saúde sobre os rumos administrativos impacta profundamente na qualidade da gestão.

Foco nos pequenos municípios

Quem mora em cidades de pequeno porte sabe das dificuldades de receber tratamentos de saúde, ainda mais na rede pública. Na mesma pesquisa citada anteriormente – relacionada às porcentagens de municípios atendidos pelos CIS – ficou evidente a importância dos consórcios para esses logradouros.

A maior incidência dos Consórcios está nas cidades que possuem menos de 5 mil habitantes (361) e com população entre 5 e 10 mil (361).

Essas localidades possuem um histórico de menor recolhimento fiscal, desta forma, pode-se concluir que os Consórcios se tornam protagonistas no quesito saúde.

Os desafios dos CIS e algumas conclusões

O grande desafio encarado pelos consórcios intermunicipais tange a administração pública do Brasil. Além de necessitar da cooperação entre prefeitos e secretários de diferentes cidades (algo que nem sempre é fácil devido às divergências partidárias e administrativas), muitas vezes é preciso nortear os rumos administrativos para que as melhorias trazidas pelos Consórcios não se transformem em uma plataforma de campanha. Além desse aspecto, os consórcios precisam lidar com o repasse de verbas e regularização das parcerias com o poder público.

Apesar desses obstáculos, é inegável que a iniciativa de criação dos consórcios tem como premissa fundamental a melhoria da gestão na saúde e também nos serviços oferecidos.

Conforme as parcerias evoluem, a população se vê diante de substanciais melhorias no atendimento público, o que impacta na melhoria da qualidade de vida e no índice de desenvolvimento humano dos municípios contemplados.

Apesar de ser uma iniciativa recente com pouco mais de duas décadas de existência, os resultados colhidos apontam para o progresso, principalmente para as pessoas que mais necessitam dele.

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Este artigo foi escrito com o auxílio de Caio William Batista dos Santos, Especialista em Gestão de Redes de atenção à saúde.

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